TCE-PE vai analisar concessão do Parque Municipal João Câncio na 53ª Missa do Vaqueiro, em Serrita
Com objetivo de apurar denúncias de irregularidades, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai realizar uma auditoria especial para analisar a concessão do Parque Municipal João Câncio na 53ª Missa do Vaqueiro. A Prefeitura de Serrita abriu uma licitação para conceder o espaço à iniciativa privada no período do evento que aconteceu entre os dias 19 a 23 de julho.
Quem determinou a auditoria foi o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas da Prefeitura de Serrita em 2023. Antes de o evento começar, ele avaliou e indeferiu um pedido de Medida Cautelar para suspendê-lo, encaminhado pela Fundação Padre João Câncio. O conselheiro levou em consideração que a suspensão do evento às vésperas do seu início poderia acarretar prejuízos econômicos ao município e região. Por isso, indeferiu a cautelar e determinou auditoria especial sobre a concessão.
A fundação denunciou que, na data de abertura do edital de licitação, a estrutura para os shows já estava em processo de montagem, além de apontar que o valor da concessão sofreu uma redução, passando de R$ 500 mil em 2022 para R$ 300 mil em 2023, sem qualquer estudo para justificar essa diferença. A denunciante ainda argumenta que a empresa deveria ter sido desclassificada, porque não apresentou documentação na fase de habilitação econômico-financeira.
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